Lei Maria da Penha e o impacto do Terceiro setor contra violência doméstica

A Lei Maria da Penha 11.340, é uma legislação brasileira que visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher
Estabelece cinco categorias de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
No passado: Antes da promulgação desta, a violência contra a mulher era considerada assunto privado, não sendo reconhecida como uma violação dos direitos.
Hoje: Reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores em todo o mundo, incorpora abordagens inovadoras, incluindo medidas de proteção, estratégias preventivas, apoio às mulheres e programas reflexivos destinados aos homens.

Como ela surgiu?

A lei, sancionada recentemente, em 2006, homenageia a farmacêutica natural do Ceará, Maria da Penha Maia Fernandes, a qual sofreu constantes agressões por parte do marido, ficando paraplégica.
A mesma é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e direitos da mulher.
Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.

Fonte: Fundo Brasil

- 2006 é promulgada a lei Maria da Penha
- 2008 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga constitucional a Lei Maria da Penha, garantindo sua plena validade.
2020 O STF decide que é constitucional o registro da violência doméstica em fichas de antecedentes criminais

Terceiro Setor e a Lei Maria da Penha

O terceiro setor desempenha um papel crucial na implementação e fortalecimento da Lei Maria da Penha no Brasil.
ONGs atuam como pilares fundamentais no combate à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero, em total consonância com os princípios dessa Lei:
- Apoio Direto às Vítimas: ONGs oferecem abrigos, linhas de apoio, aconselhamento e assistência jurídica.
- Conscientização e Educação: ONGs disseminam informações, desafiam estereótipos e encorajam a denúncia.
- Advocacia e Pressão Política: ONGs defendem políticas públicas e pressionam por reformas legislativas.
- Capacitação Profissional: ONGs treinam profissionais para lidar com casos de violência doméstica.
- Monitoramento e Avaliação: ONGs acompanham a implementação da lei e identificam desafios.

Principais ONGs no Combate à Violência contra a mulher: