Setor Público

Influência do Plano Plurianual nas Políticas Públicas Municipais

Por 12 de fevereiro de 2020 Sem comentários

O Plano Plurianual, mesmo desconhecido por grande parte da população brasileira, determina as prioridades de gastos orçamentários governamentais, sendo que este é elaborado pelo Poder Executivo dos três âmbitos: federal, estadual e municipal. Sendo assim, o PPA possui grande peso e impacta diretamente o cidadão e a forma como suas demandas serão priorizadas e atendidas.

O que é exposto e delimitado neste Plano Plurianual servirá como base para formulação de outros dois planos orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que estas devem seguir por completo aquilo que foi planejado e priorizado pelo PPA.

Nota-se, portanto, o papel determinante e limitador do Plano Plurianual diante das ações e políticas públicas fomentadas pelo governo da situação, sendo este eleito democraticamente, processo que por si só teoricamente espelha o que a população anseia e prioriza para os próximos anos. As Políticas Públicas, contudo, originam-se pela contínua e diversa demanda de necessidades e gaps a serem tratados, sendo que estas não se refletem por completo na escolha de voto da população, já que muitos, além de não votarem, também optaram por outros candidatos. A partir disso, compreende-se a importância de mecanismos de participação da população na formulação do PPA – sendo que estes já existem, porém ainda de pouco conhecimento por parte da população – a fim de tender as demandas da maior parte de grupos sociais possíveis.

Diante de governos corruptos ou pouco alinhados às demandas populares, a formulação de políticas públicas – ou implementação das já existentes – ficam em risco, isso quando pautadas em causas e necessidades não priorizadas pelo PPA, o que por si só representa um grande problema para o controle das instituições e da participação pública assegurada pelas Constituições.

Analisando o contexto do impacto do PPA em municípios de forma mais específica, cabe destacar, por exemplo, a dificuldade em que municípios distantes e expostos à uma “oligarquia” de famílias têm de representar por completo as demandas e aspirações da população em geral. Existe a necessidade da compreensão e de uma consequente reestruturação dos moldes e jogos políticos que perduram durante séculos.

Em suma, o Plano Plurianual e as Políticas Públicas estão intrinsecamente conectados, e necessitam de seu reconhecimento por parte de toda a comunidade e de sua devida importância, sendo esta a principal delimitadora das prioridades orçamentárias de um governo. Valorizando-se a participação popular, sua execução tende ao sucesso, alinhado a preceitos democráticos e que visem o valor público.