Setor Público

Impacto das eleições estaduais de São Paulo na continuidade das políticas públicas

Por 25 de fevereiro de 2019 Sem comentários

A burocracia pública e o campo político estão em constante choque. Max Weber idealizou um modelo para que o Estado funcionasse sem depender exclusivamente dos políticos. Ainda hoje podemos encontrar resquícios deste modelo nas cláusulas que impedem um governador de modificar o que seu antecessor construiu ao longo de seu mandato, como é o caso do Plano Plurianual. No caso paulista, no entanto, a situação demonstra algumas diferenças do cenário encontrado por Weber, já que o PSDB governa o estado há quase três décadas.

A hegemonia tucana sobre solo paulista deixou os governadores com certa segurança eleitoral, desse modo, as medidas traçadas não precisam focar apenas no curto prazo, a fim de buscar apoio político instantâneo, mas sim num projeto de governo com prazo aumentado. Em decorrência desse pensamento, as políticas públicas no estado de São Paulo também apresentaram longevidade maior em comparação a outros estados. Mesmo com outro governador do PSDB, no entanto, São Paulo deve sentir algumas mudanças com relação aos feitos durante essas três décadas, haja vista a distância entre o PSDB de Dória e o de Geraldo Alckmin.

Pela legitimação do voto, é natural que o governador eleito comece a sinalizar os rumos que seu mandato tomará, definindo suas metas ao final de 4 anos. O problema, no entanto, é a intensa polarização política que vivemos e a sua influência nas decisões técnicas. João Dória (PSDB) foi eleito governador do estado com um foco na segurança pública. As medidas adotadas já se mostram comprovadamente ineficazes no combate ao crime organizado e ao sentimento de insegurança da população. Dessa forma, é evidente que esse planejamento  será descontinuado ao passo que não gera os objetivos esperados. 

No que tange o assunto de segurança, é notável a estratégia de focar os esforços na repressão ao crime pelo uso da força, ao invés de movimentos mais estratégicos e serviços de inteligência; ademais, diminuirá a efetividade de políticas que tem como foco usuários de drogas, uma vez que o combate aos entorpecentes ilícitos se dará, em grande parte, pelo uso da força. Outro ponto que deve apresentar modificações é a administração do patrimônio público, como praças, parques, entre outros, que devem ser cedidos à iniciativa privada, de acordo com o que Dória sinalizou durante sua campanha.

Dória e seu programa para governo evidenciam a influência política sobre processos técnicos, como é o caso da formulação de políticas públicas; resultado desse ruído, a qualidade e duração das políticas são duramente afetadas. Em suma, assim como afirma Fernando do Amaral Nogueira, em sua tese “Continuidade e Descontinuidade Administrativa em Governos Locais: Fatores que sustentam a ação pública ao longo dos anos”, a falta de pragmatismo na formulação de uma política pública e em sua implementação configura a ela um caráter temporário que se estende, em grande parte, até o fim do mandato que a originou, não apresentando, portanto, força para continuar no mandato seguinte.

Portanto, o histórico eleitoral de São Paulo gera estabilidade para os governadores tucanos construírem projetos de governos com um prazo maior. A continuidade de políticas públicas, então, tende a ser superior se comparado com estados em que dois ou mais partidos disputam com proximidade o governo estadual. Nessas últimas eleições, no entanto, é esperado que a situação sofra algumas alterações, haja vista a diferença ideológica entre João Dória e o antigo PSDB paulista, o que pode causar o fim de algumas políticas e o começo de outras.