Setor Público

Gerindo pessoas: trabalho coletivo no setor público

Por 10 de agosto de 2018 Sem comentários

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) é essencial para o bom funcionamento dos órgãos públicos no âmbito Federal. Resumidamente, ela é responsável por propor soluções e negociar termos e condições do trabalho, com a finalidade de monitorar e motivar os servidores. Esta compõe a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2012. Porém, além de ser extremamente recente, a secretaria possui pouco poder de expressão no meio público, principalmente pela sua desvalorização frente às demais secretarias.

Como medida de efetividade e eficácia dos funcionários da área pública, foi instituída, por meio do artigo 41, § 4º da Constituição Federal de 1988 e artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o sistema de análise de desempenho. Seu principal objetivo é evitar que servidores, uma vez estáveis, não diminuam sua eficiência. Caso reprovado nessa avaliação, o indivíduo pode passar por uma decisão judicial, assegurada ampla defesa, ou por um processo administrativo disciplinar decorrente da falta. Porém, observa-se hoje no poder público que salvo alguns funcionários serem exonerados por casos de corrupção (no primeiro trimestre de 2018 foram exonerados 142 funcionários federais) ou comportamentos ilícitos, raramente há casos que ocorrem devido ao mau desempenho no trabalho. Um dos motivos para isso pode ser o fato de que, em algumas situações, a avaliação de desempenho pode adotar critérios de caráter subjetivos, político ou pessoal, o que pode levar a sua desvalorização. Essa questão é extremamente polêmica no meio público, o que gera um empecilho para a implementação do sistema.

Na esfera pública, a SEGRT organiza, desde 2017, o Painel Estatístico Pessoal (PEP). Esse boletim é atualizado mensalmente e disponibiliza, para toda a população, informações relacionadas à análise de dados de despesas de pessoal, servidores, cargos e funções, remunerações, ingressos (seja de concursados ou de cargos de confiança) e aposentadorias. Outro modelo de organização de funcionários utilizado pelo primeiro setor é o Sistema de Gerenciamento de Atividades (SGA). Esse, é baseado em um sistema de informações composto de todas as possíveis atividades a serem realizadas pelos servidores. Dessa forma, os funcionários preenchem, ao final de determinado período, um relatório composto de quais atividades realizou e em quanto tempo. Essa ferramenta é ocasionalmente preenchida com todas as informações relacionadas a quanto tempo levou e o que determinado funcionário fez durante o período de trabalho. Seu principal propósito, diferentemente do PEP, não é de exercer controle. A intenção do sistema é de melhorar o processo de alocação de pessoal para garantir grupos mais eficazes e eficientes, alocando indivíduos para funções que demonstraram maior aptidão. A partir disso, ainda é possível rearranjar atividades dentre colaboradores que podem estar sendo subutilizados, sobrecarregados ou ociosos e reavaliar atividades demoradas e ineficientes.

Apesar de ainda estar tentando se estabelecer como uma importante parte do primeiro setor, a área de gestão de pessoas já possui medidas objetivas para melhorar o funcionamento público. No entanto, ainda é necessário que essas medidas sejam reforçadas e implementadas em todo o país. A exoneração por baixo resultado na avaliação de desempenho, por exemplo, é uma medida prevista constitucionalmente, mas que nem sempre é efetivada. Dessa forma, a valorização da gestão de pessoas trata-se de um importante passo para a institucionalização do trabalho coletivo no serviço público.