Setor Público

As parcerias público-privadas e a questão de mobilidade urbana

Por 26 de setembro de 2018 Sem comentários

A gestão no setor público brasileiro perpassa visões da burocracia distintas em diversos momentos históricos, pontuados mais especificamente no Estado Novo, Ditadura Militar e na Reforma do Estado e da Administração Pública promovida pelo MARE a partir de 1995. Atualmente, observa-se um crescente movimento de diálogo entre os diversos setores. O governo vem buscando se aproximar tanto da iniciativa privada (segundo setor) como das Organizações da Sociedade Civil (terceiro setor). Isso se dá muito em função das crescentes demandas sociais, que por sua vez, geram um crescimento na atuação do Estado perante a sociedade. A partir disso, o primeiro setor passa a atuar cada vez mais em rede com os outros segmentos, por meio dos contratos de gestão com as OSs (Organizações Sociais), Parcerias Público Privadas (PPPs) e Concessões no geral.

É justamente na esfera da mobilidade urbana, um dos maiores desafios para os governos nacionais, que as parcerias com o segundo setor estão ganhando força. Não é mera suposição, mas a flexibilidade da administração gerencial das empresas e corporações frente à necessidade de cumprimento dos ritos da burocrática faz com que as inovações cheguem em uma velocidade incrível para o segundo setor. Tal fato, aliado à carência de sistemas de monitoramento e controle mais eficazes para o funcionamento do Metrô e dos trens metropolitanos em São Paulo, por exemplo, resulta na existência de um bônus gigantesco ao Estado quando utiliza de parcerias para a gestão desses serviços. Essas parcerias remediam as grandes falhas dos trens da CPTM e do Metrô, que acentuam a superlotação e dificultam o dia a dia do cidadão. Como maior exemplo, há a gestão da Linha 4 – Amarela, gerida através de uma PPP entre o Governo Estadual e a ViaQuatro. Esta parceria transfere ao parceiro privado a responsabilidade de operacionalizar as atividades de transporte, ou seja, a ViaQuatro é responsável pela contratação de pessoal, manutenção e modernização e investimento na Linha 4: a única automatizada, sem necessidade de um condutor e que contabilizou apenas 2 falhas até abril de 2018, contra 29 falhas da Linha 1 – Azul e 16 da Linha 3 – Vermelha, ambas operadas por empresas estatais. Dessa forma, os investimentos em manutenção e modernização da frota sai da competência Estadual, permitindo que o cidadão tenha um serviço de transporte mais moderno e eficaz.

Esses desafios de conexão entre as áreas mais afastadas não só da cidade, mas também da região metropolitana são supridos em certa medida pela Linha 4. Segundo análises do Banco Mundial, a PPP com a ViaQuatro resultou em um aumento do uso das linhas de Metrô interligando o extremo leste de São Paulo com o Butantã, visto que 20% das viagens que utilizam essa linha começa nos bairros da zona leste. Ademais, o número de baldeações diminuem e aumenta, consequentemente, a satisfação da população com o transporte público. A frota de ônibus fica menos sobrecarregada, o que resulta na diminuição do congestionamento. Todavia, alguns pontos são salientados nessas parcerias, como a grande demora na entrega das estações e suas consequências para o governo. Tomando como exemplo a Linha Amarela, o Governo do Estado atrasou a entrega de algumas das 11 estações que compõem o sistema e, dessa forma, quebrou cláusulas do contrato com a ViaQuatro. Esse fato trouxe ao Estado um ônus de 500 milhões de reais em multa, que deverão ser pagos à ViaQuatro, por conta de empréstimos e financiamentos que a concessionária teve que conseguir para continuar suas operações. Além disso, o custeio de gratuidades aumenta os gastos do Estado, pois passa a ser de responsabilidade do Governo o pagamento ao parceiro privado dessas passagens. Podemos ainda citar as obras da Linha 6 – Laranja, que, além de responsabilizar o parceiro pela construção de estações, estão paradas mesmo após a assinatura do contrato. Segundo a Move São Paulo, concessionária vencedora do Edital, por não haver fundos e nem ausência de empréstimos para a empresa, não há possibilidade de construir as estações.

As aproximações entre os setores no Brasil são observadas e seus bônus são evidentes, tanto para os parceiros quanto ao próprio governo. O aumento nessa interação é, além de um sinal de maior conscientização de valor público, um avanço na convergência de uma necessidade de maior flexibilização da burocracia no Estado. O sistema de Parceria Público Privada na mobilidade urbana apresenta diversas vantagens: maior velocidade na adoção de sistemas modernos, melhor gestão dos equipamentos e menor número de falhas na Linha 4 – Amarela em comparação com as demais paulistas, operadas por empresas públicas. Contudo, seus pontos negativos apontam pontos de atenção que devem ser considerados e norteadores na formulação de boas práticas para o melhor desenvolvimento de políticas públicas.