Setor Público

Análise de caso: como o melhor município da EBT tornou-se o destaque no ranking

Por 21 de agosto de 2019 Sem comentários

A transparência pública, assegurada pela Constituição Federal de 1988, é um mecanismo que permite aos cidadãos o acesso aos dados públicos gerados pelo governo. Dessa forma, é possível garantir uma gestão transparente, que possibilita à sociedade monitorar a ação de seus governantes e auxilia no processo democrático. No Brasil, o órgão governamental responsável por essa temática é a Controladoria-Geral da União (CGU), encarregada pelos assuntos do âmbito Executivo relativo à defesa do patrimônio público e transparência da gestão.

Como uma das ações da CGU para promoção da transparência, existe a Escala Brasil Transparente (EBT), que é uma metodologia para medir a transparência através da avaliação do quanto os estados e municípios cumprem os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa lei, que entrou em vigor no ano de 2012, regulamenta constitucionalmente o direito à informação e é válida para os três poderes da União, bem como para entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

O município de Águas Frias, em Santa Catarina, é destaque e pontua nota máxima no EBT, sendo um dos que ocupam o primeiro lugar. A cidade, localizada no Oeste do estado, possui aproximadamente 2500 habitantes, arrecada mensalmente cerca de 800 mil a 1 milhão de reais e conquistou nota máxima nos dois períodos em que foi avaliada, 2015 e 2016.

Esse destaque no ranking se deve ao fato de a prefeitura utilizar o PRONIM (Programa Nacional de Informatização e Modernização da Gestão Pública), uma ferramenta de gestão integrada, que envolve hardwares, softwares, serviços e consultoria, garantindo conformidade com a LAI. Ademais, no site do município de Águas Frias, existe um aba específica nomeada “Transparência”, na qual é possível encontrar informações sobre contas públicas, parcerias celebradas, licitações, orçamento anual, balancetes financeiros, entre outros, e é atualizada diariamente.

Dessa forma, é possível perceber que o caso em questão se constitui como um exemplo de sucesso do esforço para promoção de transparência e, além disso, demonstra como o uso de ferramentas simples, como o uso do site, podem ser chaves para o processo.