Setor Público

Análise de caso: a intersetorialidade do Programa Criança Feliz

Por 4 de novembro de 2019 Sem comentários

A intersetorialidade das políticas públicas passou a ter a sua eficiência e efetividade mais valorizadas comparadas à eficácia das políticas setoriais, aquelas direcionadas a setores de ação específicos, no que diz respeito ao atendimento das demandas da população e aos recursos disponibilizados para a realização de políticas sociais. Isto é, a integração de políticas públicas, em muitos casos, se tornou uma importante estratégia para responder efetivamente a problemas complexos. Esses problemas, os quais passaram a ser tratados por diversos atores de instituições governamentais e entes da sociedade civil, foram desafiados à conjunção de esforços e ao diálogo em prol da inclusão social. Em detrimento da atuação exclusivamente privatista e centralizada das políticas sociais, a descentralização e intersetorialidade de ações do Estado apresenta-se como uma diretriz importante para a maximização e racionalização do uso dos recursos públicos, bem como para a potencialização do atendimento das necessidades da população e dos benefícios que tais ações podem oferecer.

Entre as iniciativas do Governo Federal que dispõem em seus princípios e diretrizes a relevância do desenvolvimento de ações intersetoriais, destaca-se o Programa Criança Feliz. O programa, instituído por meio de decreto em 5 de outubro de 2016, consiste em uma importante ferramenta que compreende a criança como um ser integral que deve ser atendido conforme a totalidade de fatores que afetam o seu contexto de vida e a sua família. Entre os seus objetivos, enfatiza-se a promoção do desenvolvimento infantil integral, o apoio à gestante na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais e a mediação do acesso a serviços públicos para essa população. Tais objetivos são alcançados através de visitas domiciliares e com a integração de políticas públicas nos territórios por meio da coordenação e integração dos serviços de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, lazer e instâncias de direitos para assegurar as melhores condições para o desenvolvimento da criança.

Além disso, a intersetorialidade do Programa Criança Feliz é garantida pela articulação e cooperação multidisciplinar nos três níveis de governo. Nela ocorre a formulação e revisão de estratégias setoriais em processo dialógico, crítico, propositivo e transparente com a participação dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, dos Conselhos de Formulação e de Controle Social e das Organizações da Sociedade Civil em nível local com as famílias beneficiadas.

A atuação sob demandas sociais complexas e de problemas multifacetados imprescinde, na perspectiva de superação da exclusão social, da atuação de diversos setores e vertentes de saberes na sua solução. Frente à problemática da carência de desenvolvimento humano nas famílias mais pobres do Brasil, especialmente aquelas beneficiárias do Bolsa Família, é necessário ter a atuação articulada de políticas públicas para garantir as necessidades fundamentais da criança. Ou seja, o sucesso no desenvolvimento integral das crianças presentes nas aproximadas 500 mil pessoas atingidas pelo Criança Feliz é conquistado em virtude da combinação de ações composta pela orientação dada às famílias no desenvolvimento cognitivo, motor, socioafetivo e de vínculos familiares das crianças e também pelas ações integradas que o programa propõe na área da saúde, educação e cultura no território em que a família se encontra.