Setor Público

A importância da transparência governamental

Por 3 de setembro de 2018 Sem comentários

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Nos últimos anos, tem-se observado um movimento global em torno de uma cobrança cada vez maior, sob os governos, em relação à necessidade de implementação de mecanismos que fomentem a transparência governamental. Sendo assim, é necessário analisar esse fenômeno de maneira apurada, para que sua importância seja efetivamente compreendida.

De maneira geral, a transparência é definida com base em três elementos principais : abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificação das decisões adotadas. Sendo assim, exerce um papel de suma importância em um governo representativo democrático, visto que aproxima a população das ações governamentais, fortalecendo o ideal de soberania popular. Nesse sentido, as pessoas sentem-se efetivamente representadas, na medida em que lhes é disponibilizado o conhecimento das atividades que seu candidato desempenha no cargo. Portanto, os laços entre o eleitorado e a administração pública se fortalecem, uma vez que as decisões governamentais encontram-se ao alcance da população, que pode, de maneira embasada, aprovar ou criticar as medidas que vêm sendo tomadas.

Outro aspecto importante a ser citado é o combate à corrupção, estritamente relacionado aos ideais de transparência. Quando o cidadão tem acesso ao desempenho da máquina estatal, pode identificar anormalidades e exercer pressão para que sejam devidamente corrigidas e julgadas. Assim, tal mecanismo de controle viabiliza uma maior responsabilização política.

No Brasil, é perceptível a insuficiência desses mecanismos, tendo em vista os diversos casos de corrupção revelados recentemente, assim como a descrença da população na política e no sistema representativo. Segundo pesquisa feita pelo Ideia Big Data , 79% dos brasileiros 2 não lembram em quem votaram para o Congresso nas últimas eleições, e apenas 15% afirmaram acompanhar o desempenho dos parlamentares que ajudaram a eleger. Ainda, para 84% dos entrevistados, os membros do Congresso não representam o povo brasileiro. Sendo assim, é notório como a relação entre população e governo encontra-se desgastada, devido a falta de transparência, assim como a ausência de conscientização da importância dos mecanismos de eleição.

Contudo, foram implementadas, nos últimos anos, políticas de incentivo à transparência que, mesmo que ainda não totalmente efetivas, representaram um avanço significativo em prol desse objetivo. Primeiramente, a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que determina a obrigatoriedade de divulgação das informações de interesse coletivo, de forma clara e aberta, nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas. Consequentemente, tal medida significou um passo a mais na consolidação do processo democrático, assim como na prevenção da corrupção. Posteriormente à implementação dessa Lei, foi criado, em 2016, o Ministério da transparência e controladoria-geral da União, tendo em vista a necessidade de concretizar os objetivos da lei, através de mudanças na dinâmica de atuação da Gestão Pública.

Portanto, o Brasil encontra-se em um estado transicional, no qual algumas medidas já foram criadas, mas há ainda muitos desafios a serem enfrentados. É necessário não só que as informações sejam publicizadas, mas que sejam de forma clara e não tendenciosa, para que todos possam entender o que está sendo objetivamente realizado pelos governantes. Essa clareza deve levar em consideração a realidade socioeconômica do país, posto que boa parte da população possui baixa escolaridade, o que impossibilita o entendimento de termos extremamente técnicos e jurídicos, excessivamente empregados pela classe política. Por fim, a população precisa ser conscientizada da importância de participar ativamente dos processos políticos, incentivando a consolidação de uma tradição efetivamente democrática.